Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Informes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires

Páginas

Página inicial
ATAs

ATAs

Enviar por e-mail Postar no blog!Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Página inicial

Assinar: Postagens (Atom)

CONDEFI - REUNIÃO ORDINÁRIA/MAIO DE 2020

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 64.881 de 22 de março de 2020 que estabeleceu quarentena no Estado de São Paulo, devido a pandemia da Cov...

CONDEFI - REUNIÃO ORDINÁRIA/MAIO DE 2020

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 64.881 de 22 de março de 2020 que estabeleceu quarentena no Estado de São Paulo, devido a pandemia da Cov...

CONTATO: condefirp@gmail.com

Legislação Municipal

Resolução 001/20. Reunião virtual durante a pandemia de Covid-19.
Decreto 6.952/19. Aprova Regimento Interno do CONDEFI
Lei 6.312/18. Obriga máquinas de cobrança móveis nos postos de gasolina
Lei 6.276/18. Obriga a oferta de cadeiras motorizadas nos mercados
Lei 6.115/16. Autoriza desembarue fora do Ponto de Ônibus
Lei 5.972/15. Lei de Mobilidade Urbana
Lei 5.738/13. Isenta pagamento de Zona Azul PCD

Legislação Federal

Lei 12.764/12. Institui a política da pessoa com espectro autista.
Lei 12.622/12. Determina o dia do atleta paralímpico.
Lei 12.587/12. Lei Federal de Mobilidade Urbana.
Decreto 6.949/09. Regulamenta convenção internacional das PCDs.
Decreto 186/08. Aprova o Protocolo dos Direitos das PCDs.
Decreto 5.904/06. Regulamenta o uso de cão-guia.
Decreto 5.626/05. Regulamenta a Língua Brasileira de Sinais
Lei 11.133/05. Institui o dia nacional de luta das PCDs.
Lei 11.126/05. Autoriza a presença de cão-guia.
Lei 10.436/02. Intitui a Língua Brasileira de Sinais.
Lei 10.098/00. Estabelece critérios enormas de acessibilidade.
Decreto 3.691/00. Dispõe sobre tranporte interestadual para PCD.
Decreto 3.298/99. Dispõe sobre a integração das PCDs.
Lei 8.899/94. Garante transporte interestadual para PCD.
Decreto 129/91. Promulga convenção da OIT reabilitação no trabalho das PCDs.

Legislação Estadual

Decreto 64.433/19. Programa meu primeiro emprego para PCD
Lei 17.173/19. Regulamenta desembarque de mulheres, idosos e PCDs fora do ponto de ônibus
Lei 16.925/19. Proíbe discriminação a criança PCD nas escolas
Lei 16.674/18. Determina que 5% dos carrinhos de mercado sejam adaptados
Lei 16.545/17. Proibe cinemas e teatros a cobrança de mais de uma entrada a PCD
Lei 15.562/14. Determina atendimento especial à parturiente cujo filho é PCD
Lei 15.532/14. Determina reserva de assento para acompanhante PCD em locais de espetáculo
Lei 15.314/14. Institui o índice paulista de Acessibilidade
Lei 14.737/12. Determina lojas a instalar provadores adaptados a PCDs
Lei 14.481/11. Classifica visão monocular como deficiência visual
Lei 14.467/11. Altera Lei que Consolida legislação PCD em SP
Lei 12.907/08. Consolida legislação PCD em SP
Lei 12.899/09. Dia estadual do deficiente Surdocego
Lei11.877/05. Determina instalação de bancos PCD nos Trens e Metrôs
Lei 11.685/04. Cria Semana de Prevenção das deficiências visuais

Marcadores

Reunião Ordinária

Arquivo do blog

maio 2020 (1)

Tema Janela de imagem. Imagens de tema por Jason Morrow. Tecnologia do Blogger.